4 min de leitura A Microsoft protocolou, em 10 de novembro de 2026, em um tribunal estadual de Washington, um pedido para rejeitar a ação coletiva na qual quatro alunos acusam a empresa de coletar ilegalmente dados pessoais por meio de softwares escolares, incluindo o Minecraft Education e o Microsoft 365. A empresa argumenta que parte dos pedidos está bloqueada pela legislação federal e que os alunos não tinham expectativas legítimas de privacidade ao usar ferramentas fornecidas pela escola.
O que os alunos alegam
O processo, registrado sob o número A.W. e outros contra Microsoft Corp., afirma que a empresa coleta dados de mais de um milhão de alunos de escolas K-12 no estado de Washington, em uma escala muito maior do que o necessário para fins educacionais. Segundo a queixa, a Microsoft reúne três categorias de informações: registros educacionais, como notas e frequência; dados comportamentais, incluindo histórico de navegação e uso de aplicativos; e sinais de telemetria que rastreiam interações físicas com o dispositivo, como a velocidade de digitação no teclado e os movimentos do cursor.
Os alunos afirmam que a Microsoft usa esses dados para criar perfis detalhados e gerar análises sobre os estudantes, e depois comercializa essas informações sem o consentimento informado dos pais. A queixa destaca que ferramentas como o Minecraft Education, usadas em milhares de escolas como plataforma de ensino de matérias STEM, coletam dados em segundo plano enquanto os alunos realizam tarefas normais de aula.
O argumento sobre dados de saúde
Um dos pontos mais curiosos do processo é a referência à lei estadual de Washington sobre proteção de dados de saúde do consumidor, a My Health My Data Act. Os advogados dos alunos argumentam que as conclusões que a Microsoft tira do comportamento das crianças, incluindo avaliações de nível de estresse e bem-estar, se qualificam como dados de saúde do consumidor, que exigem consentimento claro e informado antes de serem coletados. Essa é uma abordagem jurídica pouco comum, já que esse tipo de legislação geralmente é associado a aplicativos de saúde e fitness, não a softwares educacionais ou jogos.
A posição da Microsoft
Na resposta apresentada ao tribunal, a Microsoft argumenta que parte das acusações deve ser rejeitada, pois está coberta pela legislação federal de proteção de dados de alunos, o que impede a busca paralela de indenizações em nível estadual. A empresa também argumenta que os alunos que usam ferramentas fornecidas pela escola, dentro de atividades obrigatórias, não poderiam ter expectativas legítimas de privacidade sobre suas ações nesse software.
O lado dos autores do processo é representado por vários escritórios de advocacia, incluindo Emery Reddy, Peiffer Wolf, Almeida Law Group e Hecht Partners, enquanto a Microsoft é representada, entre outros, pela Davis Wright Tremaine, o que indica a escala do processo preparado.
Minecraft Education no centro da disputa
O Minecraft Education existe há dez anos como uma versão do jogo voltada para o uso em sala de aula, com lições prontas de matemática, programação e ciências. Foi justamente a presença ampla do programa nas escolas americanas, junto com o Microsoft 365, que o tornou um dos produtos citados no processo como canal de coleta de dados de menores. Para pais e professores que usam o Minecraft Education no Brasil, onde o programa também é utilizado em aulas de informática, o caso pode servir como um alerta para verificar quais dados o software educacional licenciado realmente coleta e em quais condições.
O que vem a seguir
O tribunal de Washington ainda não decidiu se vai aceitar o pedido da Microsoft para rejeitar o processo ou se vai permitir que o caso avance para a próxima etapa. O resultado dessa decisão pode ter importância que vai além do caso dos alunos de Washington, já que acusações semelhantes sobre coleta de dados por softwares escolares também vêm surgindo contra outros fornecedores de serviços educacionais nos Estados Unidos.
