O governo canadense está considerando estender a lei de segurança nas redes sociais para que ela também passe a abranger plataformas de jogos, incluindo Minecraft e Roblox. O ministro responsável por identidade do Canadá, Marc Miller, declarou durante um debate parlamentar em 21 de outubro de 2026 que está disposto a "considerar seriamente" incluir certos aspectos dos jogos na legislação, que atualmente cobre apenas redes sociais. Segundo a Dexerto, trata-se de uma alteração na lei conhecida como Safe Social Media Act, o Bill C-34.

Uma lei que tentava deixar os jogos de fora

O Bill C-34 chegou ao parlamento canadense em junho de 2026 e, na versão original, proibia pessoas menores de 16 anos de terem contas em redes sociais caso a plataforma não comprovasse proteções suficientes para usuários mais jovens. Os criadores do projeto focaram exclusivamente nas redes sociais no sentido clássico, deixando de fora jogos online, aplicativos de mensagem e plataformas como o Discord. Foi justamente essa ausência dos jogos na legislação que se tornou ponto de discórdia nas últimas semanas.

Como observa o site MobileSyrup, citando o Globe and Mail, o governo recebeu este ano um relatório do Canada Centre for Community Engagement and Prevention of Violence, descrevendo como pessoas com más intenções usam o Roblox para entrar em contato com crianças. O relatório, embora focado no Roblox, iniciou uma discussão mais ampla sobre se mecanismos de risco semelhantes existem em outros jogos nos quais crianças conversam com estranhos, incluindo o Minecraft multijogador.

Minecraft e Roblox no centro do debate

Na troca de ideias no parlamento, a deputada conservadora Rachael Thomas perguntou ao ministro Miller por que as plataformas de jogos foram excluídas do projeto, dizendo: "Kids spend hours on platforms like Roblox and Minecraft, where grooming and exploitation happen regularly" (crianças passam horas em plataformas como Roblox e Minecraft, onde abuso e exploração acontecem regularmente). Miller respondeu que leva essa observação a sério, acrescentando: "The more you start to behave in that way, the more you attract regulation" (quanto mais uma empresa se comporta desse jeito, mais ela atrai regulação).

Ao mesmo tempo, o ministro separou claramente os jogos das redes sociais clássicas. Destacou que as plataformas de jogos são "outro bicho" e não deveriam estar sujeitas à mesma proibição de contas para menores de 16 anos, reconhecendo que jogar é uma atividade popular entre as crianças que não pode simplesmente ser bloqueada como contas em redes sociais. Essa distinção é importante para os jogadores brasileiros, que usam o Minecraft tanto em contas Microsoft na Java Edition quanto na Bedrock Edition em consoles e celulares, pois mostra que não está na mesa o cenário de uma proibição total do jogo para usuários mais jovens.

Quais mudanças estão em jogo

Em vez de uma proibição genérica, Miller apontou um conjunto de medidas mais brandas que o governo está analisando. Entre as propostas citadas pela mídia canadense estão:

  • verificação de idade obrigatória e mais rigorosa dos usuários,
  • ferramentas ampliadas de controle parental disponíveis para os responsáveis,
  • restrições na comunicação entre contas de diferentes faixas etárias, especialmente em chats e mensagens privadas.

O ministro lembrou que parte das plataformas já está implementando mecanismos semelhantes, limitando mensagens e outras formas de contato com pessoas abaixo de uma determinada idade. O Roblox anunciou sua própria virada na política de segurança ainda antes este ano, bloqueando chats e parte das experiências para contas de menores de 16 anos sem autorização de um responsável. O Minecraft já oferece há tempos opções semelhantes no painel parental da conta Microsoft, permitindo desativar o chat ou limitar o multijogador a uma lista de amigos conhecidos, algo que pode se tornar referência se o Canadá decidir impor padrões parecidos a todas as plataformas de jogos.

O precedente da Austrália e as dúvidas dos conservadores

A discussão no Canadá acontece sob a sombra da experiência da Austrália, um dos primeiros países a proibir contas em redes sociais para menores de 16 anos. Segundo o iPhone in Canada, depois que a legislação australiana entrou em vigor, os usuários jovens não desapareceram da internet, apenas migraram para aplicativos menores e com menos regulação, incluindo o próprio Roblox. Esse é o argumento usado pela oposição conservadora, questionando se estender a proibição a mais plataformas realmente reduz o risco ou apenas o transfere para serviços ainda menos fiscalizados.

Segundo a MobileSyrup, cerca de 40% dos mais de 85 milhões de usuários ativos do Roblox têm menos de 13 anos, o que explica por que essa plataforma se tornou o principal alvo das críticas, enquanto o Minecraft é citado sobretudo como exemplo de jogo com mecânica social parecida e base de jogadores jovens semelhante. Por ora, nenhuma legislação foi formalizada, e o governo não informou um prazo para apresentar o texto concreto da alteração que incluiria os jogos.

O que vem a seguir

Miller não informou quando o governo vai apresentar a redação concreta das emendas ao Bill C-34 relacionadas a plataformas de jogos, nem se Minecraft e Roblox serão tratados da mesma forma em termos de exigências. O que está claro é que o cenário de proibição total do jogo para menores não está sendo considerado no momento, e a discussão se concentra na verificação de idade e em restrições de comunicação. Para os jogadores brasileiros que acompanham o tema, será importante saber se exigências semelhantes, por exemplo sobre chat em servidores multijogador, chegarão no futuro também à União Europeia, onde a regulação da proteção de menores em jogos online já é discutida separadamente há algum tempo.

Fontes